HC 849346 - DECISAO

HC 849346 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o acervo probatório demonstra fundada suspeita que justificou a busca pessoal (observação de entrega de algo semelhante a droga e fuga de terceiro, localização de entorpecentes com o paciente), não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar nulidade; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: RUDHI MACHADO DIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Reexame De Fatos E Provas No Habeas Corpus, Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Fundada Suspeita Reexame De Fatos E Provas No Habeas Corpus +1 more

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Parties

RUDHI MACHADO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas dela decorrentes
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 caracterização do estado de flagrância em crime de tráfico de drogas (natureza permanente)

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o acervo probatório demonstra fundada suspeita que justificou a busca pessoal (observação de entrega de algo semelhante a droga e fuga de terceiro, localização de entorpecentes com o paciente), não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar nulidade; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Denego o habeas corpus