HC 892068 - DECISAO

HC 892068 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de posterior julgamento procedente da ação penal que condenou o paciente, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS CAUA SIQUEIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova (busca Pessoal), Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova (busca Pessoal) Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS CAUA SIQUEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de posterior julgamento procedente da ação penal que condenou o paciente, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se.