HC 870402 - ACORDAO

HC 870402 - ACORDAO

Concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita da posse de corpo de delito, pois o paciente estava em local conhecido por intenso tráfico de drogas, portava uma sacola plástica com entorpecentes e demonstrou nervosismo ao visualizar a guarnição; assim, não há ilegalidade patente que justifique o trancamento do processo, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CEZAR CONCEICÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Fundada Suspeita, Trancamento Do Processo
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Fundada Suspeita Trancamento Do Processo

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Parties

CEZAR CONCEICÃO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundada suspeita para busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas por busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 Possibilidade de trancamento do processo por ilegalidade patente da busca pessoal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita da posse de corpo de delito, pois o paciente estava em local conhecido por intenso tráfico de drogas, portava uma sacola plástica com entorpecentes e demonstrou nervosismo ao visualizar a guarnição; assim, não há ilegalidade patente que justifique o trancamento do processo, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.