HC 909559 - DECISAO

HC 909559 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CRISTHOFFER GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

CRISTHOFFER GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 valoração da quantidade de drogas como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.