RHC 197013 - DECISAO

RHC 197013 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria e, sobretudo, da gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (25,8kg de maconha, 138g de crack e 162g de cocaína) e dos elementos adicionais (balanças de precisão, simulacro), restou evidenciado o perigo gerado pela liberdade do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: MATHEUS FELIPE DOS SANTOS; Autuado: MARJORY SANTOS FERREIRA; Autuado: MARIANA SANTOS DE MIRANDA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Busca Domiciliar
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Busca Domiciliar

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Parties

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS

Recorrente

MARJORY SANTOS FERREIRA

Autuado

MARIANA SANTOS DE MIRANDA

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e quantidade de drogas como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 inadmissibilidade de discussão de mérito (autoria) em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria e, sobretudo, da gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (25,8kg de maconha, 138g de crack e 162g de cocaína) e dos elementos adicionais (balanças de precisão, simulacro), restou evidenciado o perigo gerado pela liberdade do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.