HC 900159 - DECISAO

HC 900159 - DECISAO

Considerando que houve denúncia anônima especificada com elementos concretos e confirmação mínima das características descritas (veículo e itinerário) e que os depoimentos policiais foram coerentes, a busca veicular foi realizada com fundada suspeita e as provas são lícitas; não há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente: Danilo Dias de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prova Ilícita, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Prova Ilícita Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

Danilo Dias de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca veicular realizada sem mandado
  2. 2 valoração do depoimento das autoridades policiais
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que houve denúncia anônima especificada com elementos concretos e confirmação mínima das características descritas (veículo e itinerário) e que os depoimentos policiais foram coerentes, a busca veicular foi realizada com fundada suspeita e as provas são lícitas; não há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.