RHC 197008 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a decisão impugnada apresenta fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de drogas e apetrechos para o tráfico, além de arma e munições, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: RODRIGO ALVES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO ALVES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
- 3 prova da materialidade e indícios de autoria
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a decisão impugnada apresenta fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de drogas e apetrechos para o tráfico, além de arma e munições, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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