AREsp 2585360 - DECISAO

AREsp 2585360 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal, dada a atitude do réu (abaixou-se e colocou a mão na boca) em ponto conhecido pelo comércio de drogas, e foram encontradas porções de cocaína e dinheiro, de modo que a revista foi considerada legal e as provas admitidas.

Parties
Recorrente: JONATHAS DIEGO GALVÃO DE CAMARGO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONATHAS DIEGO GALVÃO DE CAMARGO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade de provas obtidas por revista pessoal sem justa causa
  3. 3 admissibilidade do recurso especial quanto à alegada violação de arts. 157 e 240, § 2º do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal, dada a atitude do réu (abaixou-se e colocou a mão na boca) em ponto conhecido pelo comércio de drogas, e foram encontradas porções de cocaína e dinheiro, de modo que a revista foi considerada legal e as provas admitidas.