HC 861128 - ACORDAO

HC 861128 - ACORDAO

A fundamentação fática demonstrou fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (incluindo fuga e encontro de drogas, entorpecentes, dinheiro e chips), razão pela qual a diligência foi lícita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, não havendo ilegalidade a ser reconhecida, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante (paciente): VICTOR HUGO SIQUEIRA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova

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Parties

VICTOR HUGO SIQUEIRA SANTANA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 Nulidade das provas obtidas por busca pessoal
  3. 3 Legalidade da prisão em flagrante e presença de justa causa

Ratio Decidendi

A fundamentação fática demonstrou fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (incluindo fuga e encontro de drogas, entorpecentes, dinheiro e chips), razão pela qual a diligência foi lícita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, não havendo ilegalidade a ser reconhecida, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Nego provimento ao agravo regimental.