HC 871377 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, por fundamentação idônea e elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva evidenciado pela tripla reincidência, cumprimento de pena em meio aberto, liberdade provisória em feito semelhante e outras condenações transitadas em julgado.

Parties: Agravante/paciente: Wagner Felipe Figueiredo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental improvido; pedido de fls. 210/257 prejudicado.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

Wagner Felipe Figueiredo

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; pedido de fls. 210/257 prejudicado.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Considerar prejudicado o pedido de liminar formulado às fls. 210/257