HC 877606 - ACORDAO

HC 877606 - ACORDAO

Houve notícia anônima especificada que descreveu características pessoais e do veículo, tal informação foi corroborada pela identificação do veículo na via e pelo comportamento de fuga do paciente; assim, havia fundada suspeita para as buscas pessoal e veicular, razão pela qual as diligências foram exercício regular da atividade investigativa e as provas não são ilícitas, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: FABIANO ROBERTO FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

FABIANO ROBERTO FRANCISCO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular foi legítima quando deflagrada a partir de denúncia anônima especificada
  2. 2 Se a tentativa de fuga do paciente, aliada à confirmação parcial da denúncia anônima, configura fundada suspeita
  3. 3 Se é cabível o reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve notícia anônima especificada que descreveu características pessoais e do veículo, tal informação foi corroborada pela identificação do veículo na via e pelo comportamento de fuga do paciente; assim, havia fundada suspeita para as buscas pessoal e veicular, razão pela qual as diligências foram exercício regular da atividade investigativa e as provas não são ilícitas, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental