HC 864923 - ACORDAO

HC 864923 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de grande quantidade de cocaína (1.735,04g) demonstra a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar, e a alegação de dependência química não foi examinada no tribunal de origem, impedindo seu conhecimento nesta Corte; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: Rafael Walsh Guimarães; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Dependência Química, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Dependência Química Supressão De Instância Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Rafael Walsh Guimarães

Paciente/agravante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 alegação de dependência química não examinada na origem

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de grande quantidade de cocaína (1.735,04g) demonstra a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar, e a alegação de dependência química não foi examinada no tribunal de origem, impedindo seu conhecimento nesta Corte; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente