HC 904629 - DECISAO

HC 904629 - DECISAO

Verificou-se que a atuação policial foi fundada em fortes razões (local conhecido por ponto de tráfico, visualização de indivíduo dispensando sacola com entorpecentes, fuga do veículo e posterior abordagem com apreensão de dinheiro e aparelho celular contendo anotações relativas ao tráfico), as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e a impugnação demandaria reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se constatou ilegalidade ou constrangimento ilegal e o writ deve ser denegado.

Parties
Paciente: ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Prova Testemunhal Policial, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Prova Testemunhal Policial Revisão Criminal Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular realizada pelos policiais
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas do flagrante
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a atuação policial foi fundada em fortes razões (local conhecido por ponto de tráfico, visualização de indivíduo dispensando sacola com entorpecentes, fuga do veículo e posterior abordagem com apreensão de dinheiro e aparelho celular contendo anotações relativas ao tráfico), as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e a impugnação demandaria reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se constatou ilegalidade ou constrangimento ilegal e o writ deve ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Restou prejudicado o pleito de liminar.