RHC 193943 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não foi demonstrada desídia estatal ou procrastinação; o juízo de primeiro grau atuou diligentemente, realizou audiência de instrução e julgamento e, ao que consta, encerrou a instrução processual; trata-se de feito com três réus e necessidade de diversas diligências, estando o processo na fase de alegações finais, não configurando, assim, excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Elias Assumpcao; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

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Parties

Elias Assumpcao

Recorrente

Ministério Público estadual

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 verificação de desídia do Poder Judiciário ou da acusação como requisito para configuração de constrangimento ilegal
  3. 3 adequação do impulso processual e conclusão da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não foi demonstrada desídia estatal ou procrastinação; o juízo de primeiro grau atuou diligentemente, realizou audiência de instrução e julgamento e, ao que consta, encerrou a instrução processual; trata-se de feito com três réus e necessidade de diversas diligências, estando o processo na fase de alegações finais, não configurando, assim, excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.