RHC 192304 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva por entender que havia fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das condutas, comprovada pela considerável quantidade de drogas apreendidas e pelas circunstâncias do flagrante (posse em veículo, tentativa de fuga, drogas separadas em porções prontas para venda), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante: Camila Vitoria Dias de Almeida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Associação Para O Mesmo Fim

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Associação Para O Mesmo Fim

Case Brief

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Parties

Camila Vitoria Dias de Almeida

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da quantidade de drogas apreendidas para justificar custódia
3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva da agravante