AREsp 2516416 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos pois não há omissão a ser sanada; a decisão de origem está fundamentada em conjunto probatório robusto que não se baseia exclusivamente em depoimentos policiais, e a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.
- Parties
- Embargante: THIAGO FECUNDES DUARTE SILVA; Apelante/corréu: EDUARDO; Apelante/corréu: JOSÉ FÉLIX
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
THIAGO FECUNDES DUARTE SILVA
Embargante
EDUARDO
Apelante/corréu
JOSÉ FÉLIX
Apelante/corréu
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto à prova testemunhal policial
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
- 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos pois não há omissão a ser sanada; a decisão de origem está fundamentada em conjunto probatório robusto que não se baseia exclusivamente em depoimentos policiais, e a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Intimem-se.
Full Case Text
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