REsp 2060324 - DECISAO

REsp 2060324 - DECISAO

O STJ verificou que o Tribunal de origem apresentou elementos concretos e individualizados comprovando a estabilidade e permanência da associação criminosa (funções dos acusados e liderança do recorrente) e fundamentou adequadamente a majoração da pena-base com base na natureza e quantidade das drogas apreendidas, permanecendo no âmbito da discricionariedade motivada; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: JOELSO AMILTON DE LIZ; Corréu: Luana; Corréu: Edinaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 59 Do Código Penal

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Parties

JOELSO AMILTON DE LIZ

Recorrente

Luana

Corréu

Edinaldo

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime do art. 35 da Lei n. 11.343/2006: demonstração de vínculo estável e permanente entre os corréus
  2. 2 Legalidade e proporcionalidade da adoção de fração superior a 1/6 para aumento da pena-base (art. 59 CP e art. 42 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O STJ verificou que o Tribunal de origem apresentou elementos concretos e individualizados comprovando a estabilidade e permanência da associação criminosa (funções dos acusados e liderança do recorrente) e fundamentou adequadamente a majoração da pena-base com base na natureza e quantidade das drogas apreendidas, permanecendo no âmbito da discricionariedade motivada; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, nos termos do art. 255, §4º, incisos I e II, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.