HC 904659 - DECISAO

HC 904659 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (quantidade/diversidade de drogas, crack, dinheiro, balança, arma, operação qualificada, confissões e tentativa de fuga), justificando a preservação da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Autuado: JOSÉ RODRIGO; Autuado: ENERTON; Autuado: MANOEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ RODRIGO

Autuado

ENERTON

Autuado

MANOEL

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (quantidade/diversidade de drogas, crack, dinheiro, balança, arma, operação qualificada, confissões e tentativa de fuga), justificando a preservação da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • ordem denegada