HC 890436 - DECISAO

HC 890436 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da orientação de STJ e STF, não cabe substitutivo do recurso previsto na hipótese salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou: havia fundadas suspeitas para a busca pessoal (denúncia de transeunte com descrição, observação do réu cercado por usuários em local consagrado ao tráfico, fuga e resistência), de modo que não houve manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a ordem de ofício.

Parties
Paciente: DIOGO PEREIRA DE SOUSA RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundadas Suspeitas, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundadas Suspeitas Art. 244 Do CPP

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Parties

DIOGO PEREIRA DE SOUSA RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 licitude da busca pessoal e legalidade das provas obtidas a partir de revista pessoal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da orientação de STJ e STF, não cabe substitutivo do recurso previsto na hipótese salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou: havia fundadas suspeitas para a busca pessoal (denúncia de transeunte com descrição, observação do réu cercado por usuários em local consagrado ao tráfico, fuga e resistência), de modo que não houve manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.