HC 876918 - DECISAO

HC 876918 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, participação em organização criminosa e risco à ordem pública), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o mérito probatório e insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOVANE AUGUSTO COELHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

DIOVANE AUGUSTO COELHO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, participação em organização criminosa e risco à ordem pública), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o mérito probatório e insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus