HC 899946 - DECISAO

HC 899946 - DECISAO

O pedido ficou prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão foi atendida por decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando o writ sem objeto.

Parties
Paciente: WILLIAM JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento (pedido Prejudicado)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ em face de decisão superveniente do STF

Ratio Decidendi

O pedido ficou prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão foi atendida por decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando o writ sem objeto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.