HC 910293 - DECISAO

HC 910293 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram que policiais receberam denúncias específicas, realizaram campana, visualizaram entrega de entorpecente e conduta evasiva do paciente (descarte de drogas e dinheiro), obtendo confissão informal e apreensão de outras porções no interior da residência, o que constituiu fundadas razões para o ingresso sem mandado e validação das provas; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MANOEL LUCIO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Entrada Sem Mandado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita +3 more

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Parties

MANOEL LUCIO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliária
  3. 3 caráter permanente do tráfico e flagrante

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram que policiais receberam denúncias específicas, realizaram campana, visualizaram entrega de entorpecente e conduta evasiva do paciente (descarte de drogas e dinheiro), obtendo confissão informal e apreensão de outras porções no interior da residência, o que constituiu fundadas razões para o ingresso sem mandado e validação das provas; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.