HC 849807 - DECISAO

HC 849807 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus por entender que, ao cotejar as alegações defensivas com a fundamentação e provas constantes dos autos, havia fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado (fuga de indivíduos, objeto dispensado com parte da droga, prisão do corréu e indicação de outro local, porta aberta, odor intenso de maconha e apreensão de significativa quantidade de entorpecente), bem como por reconhecer a credibilidade das declarações policiais e a impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDIRENE DE FÁTIMA BORSATO BORTOLOSO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violações De Domicílio, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Provas Derivadas, Documento Falso
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Parties

CLAUDIRENE DE FÁTIMA BORSATO BORTOLOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade de provas derivadas de busca domiciliar
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus por entender que, ao cotejar as alegações defensivas com a fundamentação e provas constantes dos autos, havia fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado (fuga de indivíduos, objeto dispensado com parte da droga, prisão do corréu e indicação de outro local, porta aberta, odor intenso de maconha e apreensão de significativa quantidade de entorpecente), bem como por reconhecer a credibilidade das declarações policiais e a impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se