RHC 197538 - DECISAO

RHC 197538 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos objetivos (indícios de autoria e materialidade), especialmente a apreensão de 53 microtubos de cocaína (64,1 g), 16 buchas de maconha (15,8 g), uma submetralhadora artesanal calibre .380 e munições, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de garantia da ordem e prevenção de reiteração delitiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Armas De Fogo, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Armas De Fogo Denúncia Anônima Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Relevância da quantidade de droga e apreensão de arma para garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de denúncia anônima como elemento probatório em sede de STJ

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos objetivos (indícios de autoria e materialidade), especialmente a apreensão de 53 microtubos de cocaína (64,1 g), 16 buchas de maconha (15,8 g), uma submetralhadora artesanal calibre .380 e munições, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de garantia da ordem e prevenção de reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.