HC 855200 - DECISAO

HC 855200 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, conforme o acervo probatório e a fundamentação do Tribunal de origem, houve fundada suspeita e diligências que justificaram a abordagem, a busca e a prisão em flagrante, bem como existiam provas robustas de materialidade e autoria (apreensão de drogas, arma e confissão); ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório que sustentou a condenação.

Parties
Paciente: DIOES SOUZA PEREIRA DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Confissão, Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus
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Case Brief

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Parties

DIOES SOUZA PEREIRA DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular e prisão em flagrante
  2. 2 nulidade das provas derivadas do alegado flagrante
  3. 3 suposta confissão obtida mediante coação e violência

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, conforme o acervo probatório e a fundamentação do Tribunal de origem, houve fundada suspeita e diligências que justificaram a abordagem, a busca e a prisão em flagrante, bem como existiam provas robustas de materialidade e autoria (apreensão de drogas, arma e confissão); ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório que sustentou a condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.