HC 900822 - DECISAO

HC 900822 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença proferida na origem que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, evidenciando a perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: ADRIANO DE JESUS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Flagrante

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Parties

ADRIANO DE JESUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e nulidade das provas por atuação da guarda civil municipal
  2. 2 ausência de prova da materialidade por inexistência de drogas encontradas com o paciente
  3. 3 fundamentação para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença proferida na origem que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, evidenciando a perda do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.