HC 910571 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 282 e 312 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade e considerando-se a quantidade e diversidade das drogas apreendidas, o que justifica o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a aplicação da lei penal.
- Parties
- Imputado: ALESSANDRO LOPES DA SILVA; Paciente: WELLINGTON LOPES DA SILVA; Imputado: GABRIEL ARAUJO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO LOPES DA SILVA
Imputado
WELLINGTON LOPES DA SILVA
Paciente
GABRIEL ARAUJO ALVES
Imputado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 282 e 312 do CPP
- 3 uso da quantidade/variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 282 e 312 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade e considerando-se a quantidade e diversidade das drogas apreendidas, o que justifica o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a aplicação da lei penal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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