HC 891186 - DECISAO

HC 891186 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e a matéria relativa à suposta violação de domicílio e nulidade das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem; assim, a análise pelo STJ configuraria supressão de instância, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a exceção ao não conhecimento.

Parties
Paciente: MARCELO INACIO JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Violação De Domicílio Supressão De Instância Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO INACIO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de busca e apreensão/violação de domicílio e nulidade das provas
  3. 3 supressão de instância ao examinar matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e a matéria relativa à suposta violação de domicílio e nulidade das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem; assim, a análise pelo STJ configuraria supressão de instância, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a exceção ao não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.