HC 876172 - DECISAO

HC 876172 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada em razão de superveniência: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente, com expedição de alvará de soltura clausulado, razão pela qual não subsiste o objeto do habeas corpus, devendo a ação ser julgada prejudicada.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA FEITOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Concessão De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Concessão De Alvará De Soltura

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Parties

LEONARDO DA SILVA FEITOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 requisitos para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada em razão de superveniência: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente, com expedição de alvará de soltura clausulado, razão pela qual não subsiste o objeto do habeas corpus, devendo a ação ser julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se