REsp 2037894 - DECISAO

REsp 2037894 - DECISAO

O ingresso dos policiais no domicílio do recorrente foi justificado por fundadas razões de ocorrência de crime no local — o recorrente foi flagrado com drogas em via pública e indicou a existência de mais entorpecentes em sua residência, onde foram apreendidas porções compatíveis com tráfico —, estando o acórdão do Tribunal de origem em conformidade com o entendimento do STJ e do STF sobre a matéria; assim, não houve violação do domicílio capaz de acarretar nulidade das provas e o recurso especial deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: ALEX SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Prova Ilícita Flagrante

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Parties

ALEX SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 caracterização de fundadas razões para busca domiciliar em crime permanente
  3. 3 nulidade de provas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

O ingresso dos policiais no domicílio do recorrente foi justificado por fundadas razões de ocorrência de crime no local — o recorrente foi flagrado com drogas em via pública e indicou a existência de mais entorpecentes em sua residência, onde foram apreendidas porções compatíveis com tráfico —, estando o acórdão do Tribunal de origem em conformidade com o entendimento do STJ e do STF sobre a matéria; assim, não houve violação do domicílio capaz de acarretar nulidade das provas e o recurso especial deve ser desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.