HC 904432 - DECISAO

HC 904432 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão a quo demonstrou a materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudos), e comprovou o periculum libertatis diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da arma e munições e dos atos infracionais anteriores do custodiado, revelando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCISCO EDGLEISON TELES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Atos Infracionais

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Parties

FRANCISCO EDGLEISON TELES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão a quo demonstrou a materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudos), e comprovou o periculum libertatis diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da arma e munições e dos atos infracionais anteriores do custodiado, revelando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.