HC 898306 - DECISAO

HC 898306 - DECISAO

Houve demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria (aproximadamente 3,3kg de maconha, balanças de precisão, arma de fogo com numeração raspada, munições, declaração de atuação em facção e circunstâncias da abordagem), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, devendo a prisão em flagrante ser convertida em preventiva e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; consequentemente, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EVERTON ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EVERTON ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria (aproximadamente 3,3kg de maconha, balanças de precisão, arma de fogo com numeração raspada, munições, declaração de atuação em facção e circunstâncias da abordagem), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, devendo a prisão em flagrante ser convertida em preventiva e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; consequentemente, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Converteu-se a prisão em flagrante de EVERTON ALVES DA SILVA em prisão preventiva para garantia da ordem pública.
  • Denega-se a ordem de habeas corpus.