HC 910898 - DECISAO

HC 910898 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora as instâncias de origem tenham apontado prova da materialidade e indícios de autoria e existam condenações anteriores, as circunstâncias do caso (ausência de violência ou grave ameaça e pequena quantidade de entorpecente apreendida: 6,12 g de maconha e 4,68 g de cocaína) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar os bens jurídicos processuais, devendo a custódia preventiva ser substituída por cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: VALKIRIA SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus concedido com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reincidência, Proporcionalidade, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reincidência Proporcionalidade +1 more

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Parties

VALKIRIA SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 adequação e proporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendida para fins de gravidade do delito

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora as instâncias de origem tenham apontado prova da materialidade e indícios de autoria e existam condenações anteriores, as circunstâncias do caso (ausência de violência ou grave ameaça e pequena quantidade de entorpecente apreendida: 6,12 g de maconha e 4,68 g de cocaína) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar os bens jurídicos processuais, devendo a custódia preventiva ser substituída por cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

habeas corpus concedido com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se