EAREsp 2594448 - DECISAO

EAREsp 2594448 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por reiteração, pois trata da mesma matéria, com identidade de partes e causa de pedir, já exaustivamente analisada no habeas corpus (HC 869.516/SP) que manteve a legalidade das buscas pessoal e domiciliar; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: PATRIK DA SILVA SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Por Prejudicialidade
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial por prejudicialidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inadmissão De Recurso Especial, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Inadmissão De Recurso Especial Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PATRIK DA SILVA SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 pretensa afronta aos arts. 157, 240 e 244 do CPP quanto à ausência de justa causa para buscas
  2. 2 legalidade das buscas pessoal e domiciliar e das provas delas decorrentes
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por reiteração de pedido já analisado em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por reiteração, pois trata da mesma matéria, com identidade de partes e causa de pedir, já exaustivamente analisada no habeas corpus (HC 869.516/SP) que manteve a legalidade das buscas pessoal e domiciliar; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial por prejudicialidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.