RHC 135121 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, devendo as alegadas nulidades e a existência de justa causa serem apreciadas pelo Tribunal de origem no recurso de apelação, nos termos da Súmula 648/STJ e dos precedentes citados.
- Parties
- Paciente: Sarah Maria Dias Caminha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Falta De Justa Causa, Superveniência De Sentença, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Sarah Maria Dias Caminha
Paciente
Tribunal de Justiça da Bahia
Órgão Coator
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 nulidade das provas colhidas na fase preliminar
- 2 ausência de justa causa para o crime do art. 35 da Lei n. 11.343/2006
- 3 prejudiabilidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, devendo as alegadas nulidades e a existência de justa causa serem apreciadas pelo Tribunal de origem no recurso de apelação, nos termos da Súmula 648/STJ e dos precedentes citados.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment