RHC 196998 - DECISAO

RHC 196998 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrados pela apreensão de razoável quantidade e variedade de drogas (incluindo substâncias de elevado potencial de lesividade à saúde pública), pela quantia de R$ 720,00 sem origem comprovada, pela apreensão de arma de fogo e pelo histórico de duas condenações definitivas por tráfico de drogas; tais elementos constituem fundamentos idôneos para a custódia cautelar visando a garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Ronaldo de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Ordinário Improvido Pelo STJ (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Reincidência

Case Brief

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Parties

Ronaldo de Oliveira Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Ordinário Improvido Pelo STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrados pela apreensão de razoável quantidade e variedade de drogas (incluindo substâncias de elevado potencial de lesividade à saúde pública), pela quantia de R$ 720,00 sem origem comprovada, pela apreensão de arma de fogo e pelo histórico de duas condenações definitivas por tráfico de drogas; tais elementos constituem fundamentos idôneos para a custódia cautelar visando a garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
  • Publique-se.