HC 901554 - DECISAO

HC 901554 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido, havia fundadas razões para o ingresso policial no imóvel (denúncia com endereço, atitude suspeita e fuga de um envolvido, posterior apreensão de drogas e armas), sendo necessária dilação probatória para impugnar tais conclusões, e o writ foi indeferido com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Invasão Domiciliar, Revisão Criminal, Prova Ilícita, Justa Causa/fundadas Razões
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Em Flagrante Invasão Domiciliar Revisão Criminal Prova Ilícita +1 more

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Parties

JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial no domicílio
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante e das provas dela decorrentes
  3. 3 suficiência probatória e pedido de absolvição por insuficiência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido, havia fundadas razões para o ingresso policial no imóvel (denúncia com endereço, atitude suspeita e fuga de um envolvido, posterior apreensão de drogas e armas), sendo necessária dilação probatória para impugnar tais conclusões, e o writ foi indeferido com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.