HC 908103 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque, diante da denúncia pormenorizada, do histórico do paciente, da reação nervosa e da situação de flagrante, a atuação da Guarda Municipal e a busca/prisão iniciais não se revelaram manifestamente ilegais; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência probatória.
- Parties
- Paciente: FRANK JOSE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (apelação n. 0015782-27.2019.8.16.0045)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Ilegalidade De Provas, Guardas Municipais, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
FRANK JOSE DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (apelação n. 0015782-27.2019.8.16.0045)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade das provas obtidas por busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 invasão de domicílio pela Guarda Municipal
- 3 legalidade da prisão em flagrante realizada por guardas municipais
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque, diante da denúncia pormenorizada, do histórico do paciente, da reação nervosa e da situação de flagrante, a atuação da Guarda Municipal e a busca/prisão iniciais não se revelaram manifestamente ilegais; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência probatória.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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