HC 907603 - DECISAO

A abordagem foi considerada legítima diante da situação fática (veículo com vidros "insufilmados" e confissão imediata do paciente), respaldada por precedentes que admitem revista em situações de fundada suspeita; ademais, o habeas corpus não concede via para reexame de matéria fático-probatória, de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: RODRIGO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (apelação n. 1522539-12.2022.8.26.0228)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Prova Ilícita, Abordagem Policial, Reexame De Prova Via Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (apelação n. 1522539-12.2022.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da abordagem pessoal/veicular
2 nulidade da prova inicial e desentranhamento
3 incabimento do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus
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