HC 908006 - DECISAO

HC 908006 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada legal diante das fundadas suspeitas e do contexto fático (denúncia anônima, protuberâncias nos assentos com droga oculta e volume no abdômen da paciente), e a prisão preventiva foi mantida em razão da quantidade significativa de droga apreendida (26 kg de cocaína) e das circunstâncias do delito, que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por situação excepcionalíssima.

Parties
Paciente: NEYZA CAHUANNA ARIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denega o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Prisão Domiciliar

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Parties

NEYZA CAHUANNA ARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada no momento da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada legal diante das fundadas suspeitas e do contexto fático (denúncia anônima, protuberâncias nos assentos com droga oculta e volume no abdômen da paciente), e a prisão preventiva foi mantida em razão da quantidade significativa de droga apreendida (26 kg de cocaína) e das circunstâncias do delito, que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por situação excepcionalíssima.

Court Disposition

Denega o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.