HC 908311 - DECISAO

HC 908311 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão impugnado concluiu pela existência de fundada suspeita para a abordagem (paciente sob monitoração eletrônica em ponto de tráfico, alteração de direção e tentativa de fuga) e pela apreensão de 27 porções de crack, havendo lastro probatório mínimo; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e fatos.

Parties
Paciente: BRYAN JEFF DE SOUZA BELARMINO MACHADO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Monitoramento Eletrônico, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Monitoramento Eletrônico Provas Ilícitas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

BRYAN JEFF DE SOUZA BELARMINO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 licitude das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão impugnado concluiu pela existência de fundada suspeita para a abordagem (paciente sob monitoração eletrônica em ponto de tráfico, alteração de direção e tentativa de fuga) e pela apreensão de 27 porções de crack, havendo lastro probatório mínimo; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.