HC 888054 - DECISAO

HC 888054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — depoimentos policiais indicando vinculação do paciente ao tráfico e registros de atos infracionais anteriores (tráfico, roubo, desacato) — que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; assim, manteve-se a custódia cautelar em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL PRATES BLECHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICTOR GABRIEL PRATES BLECHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — depoimentos policiais indicando vinculação do paciente ao tráfico e registros de atos infracionais anteriores (tráfico, roubo, desacato) — que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; assim, manteve-se a custódia cautelar em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se