HC 882470 - DECISAO

HC 882470 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e registros de atos infracionais do paciente — que demonstram risco à ordem pública e periculosidade concreta, além da impossibilidade de exame pelo STJ da alegação de nulidade da busca pessoal diante da ausência de decisão sobre o tema pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca pessoal sem fundadas suspeitas
  2. 2 ilegitimidade das provas derivadas de busca pessoal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e registros de atos infracionais do paciente — que demonstram risco à ordem pública e periculosidade concreta, além da impossibilidade de exame pelo STJ da alegação de nulidade da busca pessoal diante da ausência de decisão sobre o tema pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.