HC 897890 - DECISAO

HC 897890 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, arma de fogo e materiais associados), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a arguição sobre fragilidade probatória demanda revolvimento de provas não compatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE FELIPE SOARES DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Materialidade, Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante Materialidade +1 more

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Parties

ANDRE FELIPE SOARES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus para revolver matéria de prova que demanda dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, arma de fogo e materiais associados), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a arguição sobre fragilidade probatória demanda revolvimento de provas não compatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.