RHC 197259 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedidos com identidade de partes e objeto em relação ao HC n. 901.018/PR, cujo processamento está em grau mais avançado, razão pela qual o mérito será reservado para aquele feito; assim, aplica-se o óbice da reiteração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: PATRICIA DA CRUZ XAVIER; Recorrente: CARLOS DIEGO DA CRUZ XAVIER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Recurso Ordinário / Não Conhecido (recurso Inadmitido Por Reiteração)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus, Gratuidade Da Justiça
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PATRICIA DA CRUZ XAVIER
Recorrente
CARLOS DIEGO DA CRUZ XAVIER
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Não Conhecido (recurso Inadmitido Por Reiteração)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 pedido de extensão da liberdade provisória
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedidos com identidade de partes e objeto em relação ao HC n. 901.018/PR, cujo processamento está em grau mais avançado, razão pela qual o mérito será reservado para aquele feito; assim, aplica-se o óbice da reiteração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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