HC 908489 - DECISAO

HC 908489 - DECISAO

A impetração foi considerada inadmissível por ser mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, sem alteração substancial do quadro fático-processual que justificasse nova apreciação; ademais, decisão anterior denegatória reconheceu fundamentação idônea e gravidade concreta da conduta que justificaram a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO CRISTALDO TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

LUIZ AUGUSTO CRISTALDO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 reiteracão de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração foi considerada inadmissível por ser mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, sem alteração substancial do quadro fático-processual que justificasse nova apreciação; ademais, decisão anterior denegatória reconheceu fundamentação idônea e gravidade concreta da conduta que justificaram a prisão preventiva.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.