RHC 195014 - DECISAO

RHC 195014 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos probatórios que indicam a recorrente como gestora/financiadora do grupo criminoso, entendendo que a gravidade concreta e a periculosidade impõem a cautela para garantia da ordem pública; além disso, não se constatou excesso de prazo injustificado, tendo o processo tramitado regularmente e audiência de instrução agendada.

Parties
Recorrente / Paciente: BETINA KELVIA MAGRI DE SOUZA COSTA (ou BETINA KELVIA MAGRI DE SOUZA); Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BETINA KELVIA MAGRI DE SOUZA COSTA (ou BETINA KELVIA MAGRI DE SOUZA)

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade e periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos probatórios que indicam a recorrente como gestora/financiadora do grupo criminoso, entendendo que a gravidade concreta e a periculosidade impõem a cautela para garantia da ordem pública; além disso, não se constatou excesso de prazo injustificado, tendo o processo tramitado regularmente e audiência de instrução agendada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inc. XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.