RHC 197373 - DECISAO

RHC 197373 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade de droga apreendida e fato de o recorrente responder por outro delito de tráfico recentemente), o que evidencia periculosidade concreta e autoriza a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JONATHAS SILVERIO BORGES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONATHAS SILVERIO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade de droga apreendida e fato de o recorrente responder por outro delito de tráfico recentemente), o que evidencia periculosidade concreta e autoriza a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.