HC 909761 - DECISAO

HC 909761 - DECISAO

Acolhendo a fundamentação das instâncias ordinárias e a jurisprudência do STJ, concluiu-se que houve fundada suspeita para a abordagem em razão de informação específica de popular, a localização em ponto de intensa traficância, a fuga de três indivíduos ao ver a guarnição e a apreensão, na mochila do paciente, de grande quantidade de entorpecentes; assim, a busca pessoal e as provas dela derivadas são lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JEFERSON LUIS ROCHA RODRIGUES; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Nulidade De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON LUIS ROCHA RODRIGUES

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 licitude da prisão em flagrante em crime de natureza permanente
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação das instâncias ordinárias e a jurisprudência do STJ, concluiu-se que houve fundada suspeita para a abordagem em razão de informação específica de popular, a localização em ponto de intensa traficância, a fuga de três indivíduos ao ver a guarnição e a apreensão, na mochila do paciente, de grande quantidade de entorpecentes; assim, a busca pessoal e as provas dela derivadas são lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.