HC 910138 - DECISAO

HC 910138 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 139,70kg de "pés de maconha" e 8,30kg de "maconha", em estufas de preparo e secagem, com arma de fogo e demais objetos indicativos de tráfico, operação policial extensa e risco à ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; a hipótese não configurou ilegalidade flagrante apta a admitir a substituição do recurso próprio pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO CESAR LEAO RODRIGUES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO CESAR LEAO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga como gravidade concreta

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 139,70kg de "pés de maconha" e 8,30kg de "maconha", em estufas de preparo e secagem, com arma de fogo e demais objetos indicativos de tráfico, operação policial extensa e risco à ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; a hipótese não configurou ilegalidade flagrante apta a admitir a substituição do recurso próprio pelo habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intime-se.